Ricardo Lewandowski
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Jurídico
STF julga inconstitucional lei que limita 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que congrega oito federações (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ, FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE E FEHOESP), conseguiu suspender…
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Jurídico
STF desobriga Estado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa, salvo em casos excepcionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer…
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STF proibe contratação da GEAP sem licitação
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) desautorizou, desde a última terça-feira, 28, a Geap Autogestão em Saúde, de ser…
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