STJ
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Jurídico
FenaSaúde alerta para riscos do reembolso assistido
A cessão de direito de reembolso por parte dos beneficiários a terceiros, prática conhecida como “reembolso assistido ou auxiliado”, é…
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Jurídico
STJ: operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o…
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Jurídico
Planos de saúde não são obrigados a cobrirem procedimentos que não fazem parte do Rol da ANS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas…
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Jurídico
Sociedades médicas publicam carta aberta em defesa de caráter não restritivo do Rol da ANS
No próximo dia 8 (quarta-feira) acontecerá o retorno do julgamento pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que…
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Jurídico
WFaria Advogados promove live sobre a taxatividade do Rol de Procedimentos da ANS
A polêmica sobre a taxatividade do rol da ANS é tema de webinar que o WFaria Advogados promove no dia…
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Jurídico
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família…
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Jurídico
Mudança no sistema de segurança é centro de debate no 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico
Ocorreu entre os dias 21 e 21 de agosto, em Caxias do Sul, o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico,…
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Jurídico
Cobrança em hospital conveniado ao SUS não gera improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível moldar como ato de improbidade administrativa a conduta de…
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Jurídico
Planos de saúde não podem limitar as alternativas de tratamento
Embora possam estabelecer quais doenças serão cobertas, as operadoras de planos de saúde não podem definir o tipo de tratamento…
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